Política de Privacidade da pixbe

1 Introdução

A pixbe, operadora do sitepixbe.cam, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os seus usuários. A presente Política de Privacidade descreve, de forma clara e transparente, como a pixbe coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pesoais dos usuários da plataforma, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normativas aplicáveis.

Ao acessar ou utilizar a plataforma pixbe — seja por meio do site, aplicativo móvel ou qualquer outro canal de acesso disponibilizado — o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, recomendamos que cesse o uso da plataforma entre em contato com noso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para esclarecimentos adicionais.

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da pixbe, que formam, conjuntamente, o conjunto de regras e obrigações que regem o relacionamento entre a pixbe e seus usuários.

2 Controlador e Encarregado de Proteção de Dados

2.1 Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados por esta Política é a pixbe, operadora da plataforma pixbe.cam, com sede no Brasil. O controlador é o responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, determinando as finalidades e os meios do tratamento.

2.2 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a pixbe designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e contratados da pixbe a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pesoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da pixbe pode ser contatado pelo e-mail [email protected]. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, conforme exigido pela LGPD.

3 Dados Pesoais Coletados

A pixbe coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e indireta (gerados automaticamente durante o uso da plataforma). Abaixo estão descritas as categorias de dados coletados:

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), data de nascimento, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone (incluindo WhatsApp), endereço residencial completo com CEP;
• Documentos de identidade: número e imagem do RG, CNH ou passaporte, conforme necessário para o processo KYC;
• Dados financeiros: informações de contas bancárias (para processamento de saques via TED), chaves Pix, dados de cartão de crédito/débito (processados por gateways de pagamento certificados PCI-DSS — não armazenados diretamente pela pixbe);
• Foto com documento: selfie com documento de identidade, quando necessário para verificação de identidade avançada.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos do dispositivo (Device ID), resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de localização: localização aproximada derivada do endereço IP (cidade, estado, país) — a pixbe não coleta geolocalização precisa via GPS sem consentimento explícito;
• Dados de jogo e apostas: histórico completo de apostas, jogos utilizados, valores depositados e sacados, frequência de uso, preferências de jogo;
• Dados de comunicação: histórico de interações com o suporte (chat, e-mail, WhatsApp), avaliações e feedbacks fornecidos.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela pixbe são tratados para as seguintes finalidades específicas, explícitas e legítimas:

4.1 Prestação dos Serviços da Plataforma

• Criação, manutenção e gestão da conta do usuário na plataforma pixbe;
• Processamento de depósitos e saques, incluindo a comunicação com parceiros de pagamento;
• Disponibilização de jogos de cassino, apostas esportivas e demais funcionalidades da plataforma;
• Gestão do programa de bônus, promoções e programa VIP;
• Atendimento ao cliente via chat, e-mail, WhatsApp e Telegram.

4.2 Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

• Verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) conforme exigido pela legislação brasileira e normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), conforme Lei nº 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
• Verificação da maioridade (18 anos) dos usuários;
• Atendimento a requisições judiciais, administrativas ou de autoridades regulatórias competentes.

4.3 Segurança e Prevenção a Fraudes

• Detecção e prevenção de fraudes, acesso não autorizado e atividades suspeitas;
• Monitoramento de padrões de apostas para identificação de comportamentos irregulares ou manipulação de jogos;
• Proteção da integridade da plataforma e dos demais usuários.

4.4 Melhoria dos Serviços e Personalização

• Análise de uso da plataforma para melhorar funcionalidades, usabilidade e desempenho técnico;
• Personalização da experiência do usuário (recomendação de jogos, promoções relevantes);
• Realização de pesquisas de satisfação e avaliações de qualidade do serviço.

4.5 Comunicações de Marketing (Com Consentimento)

Com o consentimento expresso do usuário, a pixbe pode utilizar os dados de contato para envio de comunicações promocionais, novidades da plataforma, bônus personalizados e informações sobre novos jogos. O usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo para o uso da plataforma, através das configurações de notificações na conta ou pelo canal de suporte.

5 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela pixbe é fundamentado em ao menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na pixbe e utilizar suas funcionalidades;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por normas legais e regulatórias, incluindo KYC, PLD/FT, Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras finalidades para as quais o consentimento é a base mais adequada.

Para dados pessoais sensíveis — como dados de saúde eventualmente relacionados ao jogo responsável — a pixbe adota as bases legais específicas previstas no art. 11 da LGPD, com destaque para o consentimento específico e destacado e a proteção da vida do titular.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A pixbe não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários com terceiros para fins de marketing de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações específicas e com as devidas proteções contratuais:

6.1 Parceiros de Pagamento

Dados financeiros necessários para o processamento de depósitos e saques são compartilhados com parceiros de pagamento certificados, como processadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão e processadoras de criptomoedas. Esses parceiros tratam os dados exclusivamente para fins de processamento das transações e são contratualmente obrigados a manter os mesmos padrões de segurança da pixbe.

6.2 Provedores de Jogos

Dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (como identificador de sessão e saldo) são compartilhados com os provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros). Esses provedores têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para a execução dos jogos e são contratualmente proibidos de utilizar tais dados para outras finalidades.

6.3 Prestadores de Serviços Tecnológicos

A pixbe utiliza prestadores de serviços de infraestrutura tecnológica (computação em nuvem, hospedagem, análise de dados, segurança cibernética). Esses prestadores atuam como operadores no sentido da LGPD — tratam os dados pessoais em nome da pixbe, seguindo suas instruções e não podendo utilizá-los para finalidades próprias.

6.4 Autoridades Públicas

A pixbe pode ser legalmente obrigada a compartilhar dados pesoais com autoridades públicas brasileiras — incluindo o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Federal, o COAF e a SPA — mediante requisição formal e nos limites estabelecidos pela legislação aplicável.

7 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência do uso de serviços de computação em nuvem e de alguns provedores de jogos com sede fora do Brasil, pode haver transferência internacional de dados pessoais para servidores localizados em outros países. A pixbe garante que tais transferências ocorrem apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados pesoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante adoção de salvaguardas contratuais apropriadas, como cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD.

Quando aplicável, a pixbe celebra Acordos de Processamento de Dados (DPA — Data Processing Agreement) com os destinatários internacionais dos dados, impondo obrigações de confidencialidade, segurança e limitação de uso equivalentes às exigidas pela LGPD.

8 Prazo de Retenção dos Dados

A pixbe retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de contativa: retidos durante todo o período de vigência da relação contratual com o usuário;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações de PLD/FT e à legislação tributária brasileira;
• Dados de KYC (documentos de identidade): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de logs e segurança: retidos por até 12 (doze) meses, salvo em caso de investigação em andamento;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo usuário ou encerramento da relação contratual.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um indivíduo específico.

9 Segurança da Informação

A pixbe adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o usuário e a plataforma pixbe são protegidas por protocolo TLS/SSL com certificado de256 bits, garantindo que os dados transmitidos não possam ser interceptados por terceiros;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores da pixbe (como senhas e dados financeiros) são criptografados com algoritmos de criptografia forte;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais dos usuários, esse acesso é registrado e auditado;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e monitoramento 24/7 para identificação de ameaças em tempo real;
• Testes de penetração: realização periódica de testes de segurança (pentests) por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para resposta rápida em caso de incidente de segurança, incluindo notificação aos titulares afetados e à ANPD nos prazos legais.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A pixbe utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e realizar análises de uso. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

10.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma, incluindo manutenção da sessão do usuário autenticado, controle de segurança CSRF e preferências técnicas básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma. Não requerem consentimento para uso.

10.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coleta de dados estatísticos sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, eros técnicos). Os dados são anonimizados e agregados. Requerem consentimento do usuário.

10.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma se lembre das preferências do usuário (idioma, jogos favoritos, configurações de exibição). Melhoram a personalização da experiência. Requerem consentimento do usuário.

10.4 Cookies de Marketing

Utilizados para rastrear visitas e personalizar anúncios e promoções com base no comportamento de navegação. A pixbe utiliza esses cookies apenas com consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento nas configurações da conta ou do navegador.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede o acesso às funcionalidades principais da plataforma pixbe.

11 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o usuário da pixbe, na qualidade de titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos garantidos:

O prazo para resposta às solicitações dos titulares é de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD. Em casos excepcionalmente complexos, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, com notificação ao titular sobre os motivos da prorrogação. O exercício desses direitos é gratuito e não está condicionado à rescisão do contrato de prestação de serviços.

12 Menores de Idade

A plataforma pixbe é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A pixbe não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de idade. Caso seja identificado que um usuário menor de 18 anos forneceu dados pessoais para a plataforma, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta encerrada, nos termos dos Termos e Condições da pixbe.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de 18 anos criou uma conta na pixbe ou forneceu dados pessoais à plataforma, entre em contato imediatamente com noso DPO pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas com urgência.

13 Links para Sites de Terceiros

A plataforma pixbe pode conter links para sites de terceiros, incluindo páginas de provedores de jogos, parceiros de pagamento e outros serviços. A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à plataforma pixbe e não abrange os sites ou serviços de terceiros, que posuem suas próprias políticas de privacidade independentes.

A pixbe não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros. Recomendamos que o usuário leia atentamente a política de privacidade de qualquer site de terceiro antes de fornecer seus dados pessoais a tais sites.

14 Alterações desta Política de Privacidade

A pixbe reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços. As alterações serão comunicadas aos usuários por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta (para alterações materialmente relevantes);
• Aviso em destaque na plataforma pixbe.cam na data de entrada em vigor das alterações;
• Atualização data de "Última atualização" no início desta Política.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso o usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta e solicitar a exclusão de seus dados, nos termos da Seção 11 desta Política.

15 Contato e Encaregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pela pixbe, entre em contato com noso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail (DPO): [email protected] — prazo de resposta: até 15 dias corridos
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na plataforma pixbe.cam
• WhatsApp: das 9h às 23h, Horário de Brasília (BRT) — número disponível na área logada

Ao entrar em contato, informe: seu nome completo, CPF (para fins de identificação), a natureza da solicitação e, se aplicável, os dados pesoais específicos a que a solicitação se refere. A pixbe pode solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de processar a solicitação.

Você também pode registrar reclamações diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd, caso considere que seus direitos como titular de dados foram violados.